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O IPG

 

O Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Guarapari / ES – IPG é uma Autarquia integrante da Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal e tem como finalidade precípua administrar o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, provendo os recursos para a prestação de natureza previdenciária, realizando a concessão, o pagamento e a manutenção dos benefícios de aposentadorias e pensão aos servidores públicos municipais ocupantes de cargo efetivo dos Poderes Executivo e Legislativo, bem como de suas autarquias e fundações públicas.

 

VISÃO

Ser referência na gestão e prestação de serviços previdenciários, garantindo a sustentabilidade dos Fundos Previdenciários Financeiro e Capitalizado, bem como o pleno atendimento dos beneficiários.

 

MISSÃO

Atuar de forma responsável em uma gestão democrática e participativa, captando e capitalizando recursos  para fortalecer o futuro dos segurados e seus dependentes.

 

VALORES

· Ética na gestão de recursos públicos;

· Valorização do servidor público;

· Autonomia administrativa, financeira e patrimonial;

· Dignidade do beneficiário.

 

O Município de Guarapari iniciou as atividades de gestão própria previdenciária a partir de janeiro de 2005, seguindo os ditames da legislação que dispõe sobre a criação e regulamentação de Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS para União, Estados, Distrito Federal e Municípios – Lei Federal n.º 9.717/1998 – com destaque para os efeitos da Reforma da Previdência, denominação dada ao conjunto de alterações na Constituição Federal 1988, que passaram a vigorar a partir das Emendas Constitucionais n.° 20, de 15 de dezembro de 1998, n.º 41, de 19 de dezembro de 2003 e n.° 47, de 05 de julho de 2005. Para tanto, reestruturou o Instituto Municipal de Previdência – criado pela Lei Municipal n.º 1.825/1998, com vigência para inicio das atividades a partir de janeiro de 1999, e desativo até dezembro de 2004 – editando a Lei Municipal n.º 2.542/2005, que reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, bem como o órgão gestor passando a ser denominado Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Guarapari / ES – IPG, garantido aos seus segurados e dependentes os benefícios de aposentarias e pensão.

 

As principais funções administrativas da Autarquia são:

  • Gestão financeira, atuarial e de investimentos dos Fundos Previdenciários Financeiro e Capitalizado;
  • Manutenção dos benefícios de aposentadoria e pensão, com a elaboração e pagamento da folha dos servidores inativos e pensionistas;
  • Análise e concessão dos benefícios de aposentadorias aos segurados e pensão por morte aos dependentes legais;
  • Gestão e manutenção das obrigações administrativas e previdenciárias perante aos Órgãos de controle interno – Conselho Municipal de Previdência – e de controle externo – Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo e Ministério da Previdência Social;
  • Órgão auxiliar na condução das políticas de previdência Social junto ao Município de Guarapari;
  • Execução de outras atividades afins.
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